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Publicado por em 5/abr/2018 em Privativas | 1 Comentário

REUNIÃO – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DO MPPR

Associado(a),

No último dia 27.03, os Diretores ASSEMP-PR, Moacir Kornievicz da Silva (Presidente), Tiago Luiz Mendes da Silva (Vice-Presidente) e Guilherme Stalhlschimidt Correa (1º Secretário) se reuniram com o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Ivonei Sfoggia, o Subprocurador-Geral de Justiça para assuntos Administrativos, Dr. José Deliberador Neto e o Promotor de Justiça, Dr. Fernando da Silva Mattos, para tratar diversos assuntos, dentre os quais informamos aos associados o seguinte.

Banco de horas – Protocolos 20439/2013, 3846/2014, 3937/2015, 5561/2016:

Dr. José Deliberador Neto analisará nos próximos dias a última minuta elaborada da resolução.

Alteração do horário de 12 às 19h:

Dr. Ivonei tem como positiva a alteração. Reanalisará a matéria porque, após ouvir membros do interior, percebe que Ministério Público, com o horário diferente do TJPR, tem seu atendimento à população reduzido.

Pagamento índices 2007 a 2008 e 2008 a 2011: Protocolos 11929/2016 e outros.

Foram pagos os valores principais refente aos índices. Ainda resta o pagamento dos juros. Mesmo com uma ação judicial proposta, que se encontra no STF, solicitamos a possibilidade de pagamento administrativo. Foi repassado que há ação judicial em andamento e, a par desta informação, foi nos informado pelo Dr. Ivonei que por esta razão é necessário aguardar decisão final.

Pagamento residual da URV:

Protocolos: 13303/2006, 14328/2006, 14209/2008, 12529/2010, (17816/2014 – SINDMP)

Solicitamos à Administração Superior que direcione esforços para sanar tal pendência.

Dr. Ivonei nos informou que há uma decisão judicial desfavorável ao pagamento, mas que reanalisará a viabilidade de levar ao Colégio de Procuradores para votação.

Remoções:

Dr. José Deliberador informou que quando há solicitações busca-se a viabilidade de atender cada caso. Ainda, que após decisões em mandados de segurança, a Administração mudou o entendimento de que servidores em estágio probatório podem ser removidos, superando a analogia, anteriormente utilizada, do “interino”, como previsto na lei 6174/70. Por fim, relatou que, em casos graves, tem sido tratados como excepcionais.

RECONSIDERAÇÃO do pagamento da diferença de incorporação do ASSIDUIDADE e PRODUTIVIDADE:

Foi exposto que a forma utilizada causou prejuízo aos servidores, ou seja, com a incorporação da produtividade primeiro e após a assiduidade houve perda de R$ 90,00/mensal, além de todos os reflexos posteriores a menor nos pagamentos.

Foi repassado também que no texto da respectiva lei de incorporação (Lei 17.888/2013) é expresso em descrever a incorporação de gratificação de assiduidade e posteriormente a incorporação da gratificação de produtividade.

Dr. Ivonei informou que há um parecer contrário para o pagamento, mas reanalisará a matéria para, havendo possibilidade jurídica, atender o pedido.

Atenciosamente,

Diretoria 2017-2018

Equipe ASSEMP-PR

  1. Deus nos ajude com estes pleitos e abençoe esta mudança de horário! Obrigada Assemp.

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