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Publicado por em 2/jun/2014 em Notícias | 0 Comentários

RESUMO DA REUNIÃO DA CÂMARA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA

 

Reunião da Câmara de Negociação Coletiva

Reunião da Câmara de Negociação Coletiva

A Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná – ASSEMP-PR, entidade representativa dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, apresenta o resumo da primeira reunião da Câmara de Negociação Coletiva, ocorrida em 26/05/2014.

 

A reunião foi presidida pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. Bruno Sérgio Galatti, e contou com as presenças do representante do Colégio de Procuradores Dr. José Carlos Dantas Pimentel Júnior, da 1ª Coordenadora Administrativa da SubAdm, Sra. Maria Priscila Mazarotto Thomé, do Diretor do Departamento Financeiro, Sr. Alexandre Ferraz Lewin, do Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas, Sr. Luiz Carlos Mantovanelli, da Assessora Jurídica da SubAdm, Sra. Lyslane Costa, além dos representantes da ASSEMP-PR, o Presidente Sr. Fabio Henrique dos Santos e a Vice-Presidente Sra. Elizabeth Hage Thomé Krause.

 

Todos os pontos da Pauta de Negociações de 2014 foram lidos pelo Dr. Bruno, o qual esclareceu que o primeiro item já foi concluído através do encaminhamento do Projeto de Lei para reposição salarial com o índice de variação do IPCA do período, calculado em 6,28%, para a Assembleia Legislativa do Paraná.

 

Os itens 2 e 3, referentes ao pagamento administrativo dos efeitos financeiros das reposições salariais de maio/2007 e maio/2008, nos percentuais de 6,57% e 5,04%, encontram-se em análise por parte da Administração, que necessita enviar um novo Projeto de Lei para alterar as datas de início da incidência das reposições salariais nas Leis nº 15.914/2008 e nº 16.868/2011.

 

O item 4, relativo à implantação do horário flexível, também encontra-se em andamento na Administração do MPPR, embora com um enfoque mais direcionado para os interesses da instituição do que dos seus Servidores.

 

O item 5, relativo à adoção do horário contínuo de 7 horas, continua sendo refutado sob o argumento de que as atividades do Ministério Público são distintas das do Tribunal de Justiça.

 

Quanto ao item 6, relativo à correção da falha no cálculo da incorporação das gratificações, que gerou um prejuízo mensal de R$ 90,00 a todos os Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, independente da faixa salarial, a Administração se comprometeu em realizar estudos para sua retificação.

 

Aguardamos o agendamento da segunda reunião da Câmara de Negociação Coletiva.

 

A Diretoria

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