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Publicado por em 4/jul/2013 em Notícias | 4 Comentários

Resultado da 2ª Reunião Multi-Setorial do PCCS

A 2ª reunião multi-setorial do PCCS não teve a evolução desejada pelos Servidores do MPPR

A 2ª reunião multi-setorial do PCCS não teve a evolução desejada pelos Servidores do MPPR

A Associação dos Servidores do Ministério Público do Paraná – ASSEMP-PR, entidade representativa dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, informa que a segunda reunião multi-setorial para tratar do Plano de Cargos Carreiras e Salários, ocorrida no dia 03/07/2013, não teve a evolução necessária e desejada pelos Servidores do MPPR.

Apesar da mediação positiva do Procurador-Geral de Justiça e do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, cada um dos membros da Comissão do Colégio de Procuradores apresentou pontos divergentes, opiniões e questionamentos próprios, sem consenso prévio. A reunião foi suspensa para que os integrantes da Comissão do Colégio de Procuradores discutissem seus pontos de vista e não foi estabelecida uma nova data para dar continuidade ao encontro.

Entre os pontos polemizados estão diversas das nossas conquistas históricas, como o percentual de 2,35% para os interníveis, o quinquênio, a licença especial, a unicidade do padrão salarial por nível de instrução, etc., que são inegociáveis e não eram objeto de discussão do PCCS.

A ASSEMP-PR reafirma seu compromisso com os Servidores do MPPR e esclarece que não transigirá sobre qualquer alteração que implique em perda de direito conquistado.

Em todas as reuniões de trabalho a ASSEMP-PR solicita a incorporação em separado das gratificações de produtividade e assiduidade, rejeitado sistematicamente pela Administração do MPPR, que alega eventuais dificuldades para aprovação na ALEP.

A gratificação de assiduidade, no valor de R$ 100,00, foi incorporada em 2002 ao salário-base dos Servidores do Quadro Geral do Estado do Paraná, através do art. 39 da Lei Estadual nº 13.757, de 09/09/2002, in verbis: “Art. 39. Fica incorporado ao Vencimento Base do QPPE, (Quadro Próprio do Poder Executivo) a gratificação de R$ 100,00 (cem reais), dada a título de assiduidade aos funcionários do QGE (Quadro Geral do Estado)”. Desde então esse valor integra os salários-base e vem recebendo as devidas correções anuais e corresponderia atualmente a R$ 214,52.

Embora não conste dos atos de sua constituição e alteração, a gratificação de produtividade foi instituída em março de 2002 como instrumento compensatório de reposição para as perdas salariais inflacionárias desde julho de 1996, que atualmente representa 94,15%, ao passo que a gratificação de produtividade é de 90% e é concedida a cerca de 99% dos Servidores efetivos do MPPR. Sua aplicação, no entanto, restringe-se tão somente ao salário-base e exclui o adicional de tempo e serviço, penalizando mais severamente os Servidores mais antigos da instituição.

A ASSEMP-PR continuará envidando todos os esforços para a implantação de um PCCS digno aos Servidores do MPPR, mas entendemos que o dilatado e conturbado cronograma para sua implantação tem causado prejuízos mensais que não podem se perpetuar, exigindo a participação individual dos Servidores, seja na divulgação responsável dos acontecimentos nos canais de comunicação existentes, seja pela mobilização em torno do assunto na sua unidade de trabalho.

Faça você a sua parte!

A Diretoria

4

  1. Bom dia;
    Não entendi, quer dizer que agora os servidores estão sozinhos na luta por um plano de carreira justo? A ASSEMP lavou as mãos? Acredito que a associação já atrapalhou um pouco é melhor os servidores ir à luta.
    Att.
    Raquel.

  2. Até hoje não entendo porque um cargo eminentemente administrativo como o de OFICIAL DE PROMOTORIA é do Grupo Ocupacional Básico e não Intermediário.
    Não vejo nenhum comentário para tentar mudar este equívoco, e sim, é um equívoco, ou alguém acha que os oficiais de promotoria apenas furam papéis e controlam a entrada e saída de Inquéritos Policiais???

  3. Rafael,
    O histórico do cargo de Oficial de Promotoria é bastante peculiar, a ponto de ter sido inicialmente remunerado com salários inferiores aos do ensino fundamental. Contudo, a mudança de nível não é possível por se caracterizar uma transposição, o que é ilegal.
    Fabio

  4. Raquel,
    Basta reler as notícias postadas aqui no site da ASSEMP-PR para se constatar que em nenhum momento os Servidores ficaram sozinhos.
    No entanto, há momentos em que representatividade precisa ser reafirmada através da participação individual dos Associados.
    De qualquer sorte, suas sugestões serão sempre bem-vindas!
    Fabio

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