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Publicado por em 6/set/2013 em Privativas | 0 Comentários

Notícias sobre o Auxílio-Saúde

Auxílio-Saúde para Membros e Servidores do MPPR

Auxílio-Saúde para Membros e Servidores do MPPR

A Associação dos Servidores do Ministério Público do Paraná – ASSEMP-PR, entidade representativa dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, informa que a proposta de regulamentação para o Auxílio-saúde que será apresentada na reunião do Colégio de Procuradores no próximo dia 11 de setembro (quarta-feira), prevê a indenização de gastos com planos de saúde privados, aos membros e servidores, tanto da ativa quanto aposentados, mediante requerimento e comprovação de contratação.

Haverá o ressarcimento por faixa etária dos Servidores, conforme tabela abaixo, que é a mesma utilizada pelo TJ/PR, em valores vão de R$ 214,54 para os que possuem idade entre 18 e 23 anos e chegam a R$ 786,20 para os maiores de 59 anos, conforme tabela abaixo:

Tabela de Benefícios por faixa etária

Faixa Etária Valor

18 a 23 anos

R $ 214,54
24 a 28 anos R $ 293,12
29 a 33 anos R $ 316,19
34 a 38 anos

R $ 366,88

39 a 43 anos

R $ 400,29
44 a 48 anos R $ 481,05
49 a 53 anos R $ 562,12
54 a 58 anos R $ 610,15
59 anos ou mais R $ 786,20

Caso o valor da mensalidade do plano de saúde do Servidor seja menor do que a indenização prevista, o excedente poderá ser utilizado para pagamento da mensalidade do plano de saúde dos dependentes.

A natureza do ressarcimento é indenizatória, sem incidência, portanto, de imposto de renda.

Na eventualidade do Servidor não ser o titular do plano, a indenização será calculada pelo valor efetivamente pago por este.

Lembramos que o regulamento completo somente será divulgado após a aprovação pelo Colégio de Procuradores.

A Diretoria

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