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Publicado por em 9/set/2014 em Notícias | 0 Comentários

Eleição para a ASSEMP-PR – Biênio 2015/2016 – Inscrições de Chapas

Eleição para a ASSEMP-PR – Biênio 2015/2016 – Inscrições de Chapas

Eleição para a ASSEMP-PR – Biênio 2015/2016 – Inscrições de Chapas

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ÀS ELEIÇÕES 2015/2016 DA ASSEMP-PR – INSCRIÇÕES DE CHAPAS.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO PARÁGRAFO 1º E INCISOS DO ART. 33, COMUNICA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO BIÊNIO 2015/2016, DEVENDO OS INTERESSADOS ENCAMINHAR REQUERIMENTO DIRIGIDO A COMISSÃO ELEITORAL DA ASSEMP-PR, COM O PEDIDO DE REGISTRO DE SUAS CHAPAS, CONTENDO A DESCRIÇÃO (RG., NOME, CARGO E ASSINATURA) DE TODOS OS CANDIDATOS AOS CARGOS, ATÉ AS 17H00 DO DIA 03 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, SENDO QUE AS CHAPAS PARA O CONSELHO FISCAL, DEVERÃO SER REGISTRADAS EM SEPARADO.

CAPÍTULO Vlll

DAS ELEIÇÕES

 

 

Art. 33. À Comissão Eleitoral compete:

I ‑ Receber e decidir sobre as solicitações de registro de Chapas para a Diretoria e Conselho Fiscal;

II ‑ Organizar, supervisionar e executar, com soberania e independência, o processo eleitoral;

III ‑ Designar os membros das mesas coletoras e apuradoras de voto, obedecida a indicação e paridade das chapas concorrentes;

IV ‑ Fazer as comunicações e publicações previstas neste Estatuto;

V ‑ Decidir preliminarmente sobre impugnação de candidaturas, nulidades ou recursos, referendadas em Assembleia;

VI ‑ Decidir sobre quaisquer outras questões referentes ao processo eleitoral;

VII ‑ Lançar e retificar o Edital de Convocação das Eleições;

VIII ‑ Reunir-se sempre que necessário, em sessões abertas, lavrando ata de suas reuniões;

IX ‑ Tomar decisões por maioria dos seus membros.

Art. 34. As eleições poderão ocorrer:

I ‑ Por meio eletrônico, através da votação direta dos Associados pela internet na página da ASSEMP‑PR;

II ‑ Por cédulas de papel e escrutínio.

§ 1º Na capital a votação será realizada em, pelo menos, duas urnas fixas na sede da Associação e na sede do Ministério Público do Estado do Paraná.

§ 2º No interior a votação será realizada pelo correio por meio de cédulas enviadas em prazo hábil para o exercício do voto pelos Associados.

Art. 35. Serão fixados editais de convocação das eleições, e o Presidente da Comissão Eleitoral fará distribuir circular a todos os Associados, comunicando-lhes a realização das eleições, com instruções para o exercício do voto, obedecidas as normas gerais constantes deste Estatuto.

Art. 36. Os Associados poderão votar até as 17:00 horas do dia do pleito, por meio eletrônico ou de cédulas colocadas em envelopes apropriados e depois introduzidos em uma urna.

Art. 37. Se a votação for por cédulas de papel e escrutínio, será permitido também o voto por correspondência aos Associados lotados nas Comarcas do interior, ou aposentados não residentes na Capital, devendo a carta, com a respectiva cédula, ser postada na Comarca onde estiver exercendo sua atividade ou residir, se aposentado.

Art. 38. O voto por correspondência deverá observar as seguintes regras:

I ‑ Será colocado em envelope lacrado, sem rasuras ou sinais que possam identificar o eleitor;

II ‑ O envelope será colocado em outra sobrecarta, com o nome do eleitor, cargo, residência, data e assinatura, sendo endereçada à Comissão Eleitoral da Associação;

III ‑ Os envelopes, sobrecartas e cédulas serão oficiais, fornecidas pela ASSEMP‑PR, devendo as últimas serem rubricadas por, pelo menos, dois membros da Comissão Eleitoral;

IV ‑ A sobrecarta será postada pelo Associado eleitor até 4 (quatro) dias úteis antes da data fixada para as eleições, sendo que o carimbo postal fará prova da tempestividade do exercício do sufrágio.

Art. 39. Caso a eleição não seja eletrônica, a Comissão Eleitoral contará com pleno apoio logístico e operacional da Associação, dela podendo requisitar todo o auxílio que se fizer necessário, inclusive para instalar mesas coletoras nos locais de trabalho localizados em subsedes, e, se for o caso, providenciar urnas itinerantes.

§ 1º As mesas coletoras de votos serão constituídas de mesários indicados pelas chapas concorrentes.

§ 2º Encerrada a votação, a Comissão Eleitoral passará a realizar os trabalhos de escrutínio, lavrando ata circunstanciada de todas as ocorrências, do número de votos recebidos, das decisões tomadas e, ato contínuo, proclamará o resultado da apuração.

§ 3º Os votos por correspondência que não atendam os requisitos estabelecidos e os não recebidos até as 17 horas do dia do pleito, serão desconsiderados, devendo ser inutilizados.

§ 4º O Presidente da Comissão Eleitoral submeterá à Assembleia Geral os recursos apresentados contra as deliberações da Comissão e, após a apreciação destes, proclamará oficialmente o resultado das eleições, sendo designada, na mesma ocasião, a data para a efetiva posse dos eleitos.

§ 5º Nas eleições será vedado sufrágio mediante procuração e, se ocorrer empate, será considerada eleita a chapa que tenha como candidato a Presidente o associado mais antigo. Persistindo o empate, será vitoriosa a chapa que contar, na média, com Associados mais antigos.

Curitiba, 09 de setembro de 2014.

 

 

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Aline Barbosa de Oliveira Mazoni

Presidente da Comissão Eleitoral

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